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Baixa de CNPJ como Inventariante

Felipe Cesar

Felipe Cesar

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 1 ano Quarta-Feira | 23 novembro 2022 | 08:22

Bom dia pessoal, 

Estou com um caso atipico, aleguem com mais experiencia poderia me ajudar?

Uma empresa individual onde o resposavel morreu e seu inventario ficou pronto em 2017, o inventariante nao atualizou para o seu nome perante a receita federal, assim sendo agora em 2022, com o inventario em mão demos baixa perante a JUCESP so que no nome do falecido e o inventariamente assinou como Representante.

Agora o problema que nao consigo resolver, ja fiz por 2 vezes o processo de baixa perante o Processos Digitais do e-Cac, eis que como nao consigo gerar o DBE pois o Responsavel ainda na RFB e o falecido assim ele nao deixa solcitar. Alguem consegue me dar uma luz de como proceder nesse caso, devo atualizar algo, como faço isso?

Erro no Despacho do Processo Digital: "De acordo com o parágrafo 1º do artigo 9º da referida Portaria, quando houver impossibilidade de geração do DBE/Protocolo
devido a impedimento no Coletor Nacional, esse deverá ser substituído por requerimento fundamentado e tela de erro, além dos documentos comprobatórios."

Obrigado a todos.

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